A Câmara dos Deputados avançou, nesta quarta-feira (8), em uma pauta que há anos patina nos corredores de Brasília: garantir dinheiro carimbado para a assistência social. O primeiro turno da PEC 383/2017 foi aprovado — e, nos bastidores, há quem já trate o movimento como uma virada de chave no financiamento do setor.

Quem puxou esse debate com mais firmeza foi o deputado Josivaldo JP. Sem rodeios, ele tem batido na tecla de que o problema nunca foi falta de discurso bonito sobre o SUAS, mas sim ausência de compromisso real com o orçamento. E, dessa vez, conseguiu transformar a cobrança em avanço concreto.

A proposta cria um piso mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para União, estados e municípios investirem no Sistema Único de Assistência Social — uma espécie de “blindagem” que o setor nunca teve. Na prática, tira da assistência social o risco permanente de cortes, justamente quando a demanda cresce, seja por vulnerabilidade social ou por emergências como desastres climáticos.

JP não esconde o incômodo com o histórico recente. Para ele, o desmonte silencioso do financiamento penaliza sempre os mesmos. “Quem mais precisa acaba sendo o mais prejudicado”, resume, em uma crítica direta à lógica de cortes.

O texto aprovado ainda prevê uma escada fiscal para viabilizar a medida: a União começa com 0,3% da RCL no primeiro ano, sobe para 0,5% no segundo, 0,75% no terceiro, até alcançar 1% no quarto ano. Pelas contas projetadas para 2026, já seriam R$ 4,95 bilhões no início da implementação.

Nos corredores, a leitura é clara: ao defender e sustentar essa pauta, JP se posiciona como um dos nomes que tratam a assistência social não como discurso, mas como prioridade de governo.

Agora, o segundo turno — previsto para a próxima semana — deve confirmar o que já virou sinalização política: a de que, desta vez, a assistência social pode deixar de ser coadjuvante no orçamento para ganhar protagonismo de vez.