O deputado estadual Leandro Bello protocolou uma Indicação com Anteprojeto de Lei que propõe a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas profissionais autônomos que atuam exclusivamente no transporte de passageiros por aplicativo no Maranhão. A medida visa alterar o artigo 92 da Lei Estadual nº 7.799/2002, responsável por reger o Sistema Tributário do Estado.

Como a legislação determina que matérias que envolvam renúncia de receita são de iniciativa privativa do governador do Estado, a proposta foi apresentada em formato de Indicação. Dessa forma, o texto segue para ser analisado e devidamente encaminhado pelo Poder Executivo.

A iniciativa tem como objetivo mitigar o impacto financeiro enfrentado pela categoria devido ao aumento constante dos gastos com combustível, manutenção e operação dos veículos. Segundo o projeto, as exigências para o recebimento do benefício incluem veículo de fabricação nacional limitado a um por beneficiário, cadastro ativo na plataforma há pelo menos 10 meses, comprovação de que a atividade é a única fonte de renda, cumprimento de uma cota mínima de viagens e utilização de carro com valor de até R$ 200 mil.

O deputado Leandro Bello destacou a necessidade de apoio à categoria para garantir melhorias na renda familiar desses profissionais:

“Protocolamos uma Indicação com Anteprojeto de Lei, tendo em vista que o Poder Legislativo não pode legislar sobre matérias que gerem renúncia de receita […]. Como parlamentar, irei cobrar ativamente para que o Poder Executivo atenda à nossa solicitação, garantindo esse importante benefício à categoria”, afirmou o deputado.

O parlamentar informou ainda que acompanhará de perto a tramitação da proposta junto ao Governo do Estado, com o intuito de sensibilizar o Executivo sobre a importância do reconhecimento do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo em todo o território maranhense.