O deputado federal Josivaldo JP protocolou nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3267/2026, que cria a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes e institui o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes (FUNADINCA).

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso a políticas públicas, serviços especializados e ações voltadas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes neurodivergentes em todo o país.

Segundo o parlamentar, muitas famílias brasileiras ainda enfrentam dificuldades para garantir atendimento adequado aos filhos, principalmente em municípios do interior e regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Pessoas neurodivergentes apresentam formas diferentes de processar informações, aprender e interagir com o mundo. Especialistas apontam que a neurodivergência não é uma doença, mas uma variação natural do funcionamento neurológico humano.

De acordo com Josivaldo JP, a criação do fundo permitirá que recursos específicos sejam destinados ao fortalecimento da rede de atendimento, capacitação de profissionais e ampliação do acesso a terapias e acompanhamento especializado.

“A fila, o custo privado das terapias, a escassez de profissionais especializados e a concentração de serviços nos grandes centros acabam dificultando o progresso da criança, especialmente da criança pobre, do interior, da zona rural, da periferia ou de comunidades tradicionais. A política pública não pode tratar essas meninas e meninos como estatística”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem necessitam de acompanhamento adequado para garantir inclusão, autonomia e qualidade de vida.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá criar novas diretrizes para o atendimento desse público e fortalecer as políticas de inclusão em todo o Brasil.