• Açailândia, 26/07/2026
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Justiça Eleitoral reconhece filiação de Roberto Rocha ao PRTB com efeitos retroativos


Justiça Eleitoral reconhece filiação de Roberto Rocha ao PRTB com efeitos retroativos

A Justiça Eleitoral reconheceu a filiação partidária de Roberto Coelho Rocha ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) com efeitos a partir de 4 de abril de 2026.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (22) pela juíza eleitoral Sara Fernanda Gama, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, em processo movido por Roberto Rocha.

Segundo os autos, ele havia preenchido e assinado a ficha de filiação ao PRTB, mas não teve seu nome lançado no sistema FILIA dentro do prazo legal. O partido informou à Justiça que, à época, enfrentava problemas de acesso ao sistema e reconheceu a filiação.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao pedido, afirmando não haver indícios de fraude na documentação apresentada.

Na sentença, a magistrada entendeu que a filiação foi comprovada e que uma falha administrativa no sistema não poderia impedir o exercício do direito constitucional de participação política. Com isso, determinou a regularização da filiação de Roberto Rocha no sistema FILIA, com data de 4 de abril de 2026.





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