O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), é alvo de um processo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do possível descumprimento de decisões da Corte relacionadas ao nepotismo no estado.

O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e já se encontra em fase decisiva, após o encerramento dos prazos para manifestação das partes envolvidas. No andamento mais recente, o ministro também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão.

A ação foi apresentada pelo partido Solidariedade e por setores do PCdoB, que apontam a existência de suposto nepotismo cruzado na estrutura do governo estadual. Segundo os autores, mesmo após determinações anteriores do STF, nomes ligados à família do governador teriam sido mantidos ou reposicionados em cargos estratégicos.

No andamento do processo, o ministro Alexandre de Moraes já determinou o afastamento do Procurador-Geral do Estado e de um irmão do governador. Agora, a análise se volta para as medidas que ainda podem ser adotadas no caso.

A defesa de Carlos Brandão afirma que não há irregularidades e sustenta que todas as situações apontadas foram devidamente corrigidas.

O processo tramita sob o número RCL 69486 e segue concluso para decisão no STF