O Deputado Federal Josivaldo JP deu entrada, nesta segunda-feira (27), em Requerimento de Urgência – REQ. 2402/2026 – do projeto que regulamenta a aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Segundo o parlamentar, a aposentadoria especial é “valorização” e “justiça” aos profissionais da atenção básica.

O Deputado JP explica que os ACSs e os ACEs cumprem função de cuidado próximo, preventivo e humanizado. “O trabalho desses agentes permite que famílias quem vivem longe dos centros [urbanos] sejam acompanhadas; que aumento de doenças sejam prevenidos; e que pessoas em situação de risco sejam cuidadas”, disse. 

O requerimento de urgência agiliza o andamento de projetos, permitindo que a matéria seja votada diretamente no Plenário, dispensando etapas como a análise por comissões temáticas. Aprovado o requerimento de urgência no Plenário, a proposta é incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte.

“A nossa população precisa muito desses agentes. Eles são, muitas vezes, o primeiro contato na prevenção e promoção da saúde”, destaca JP.